O relançamento do Portal da Transparência, nesta quinta-feira (29), possibilitará ao cidadão obter informação detalhada de gastos do governo e salários pagos aos servidores de Mato Grosso do Sul. Com atualização diária, a ferramenta ainda possibilita acesso a contratos e licitações.
A navegação intuitiva, conforme o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), pretende eliminar as “pegadinhas e dúvidas” que o sistema apresentava anteriormente. Tanto que este possui canal específico para receber questionamentos referentes aos dados e seu funcionamento.
“Foram 10 meses de trabalho onde as secretarias não se conversavam e, hoje, cumprimos compromisso de campanha pela transparência com custo zero, por utilizar estrutura da Superintendência de Gestão da Informação (SGI)”, pontuou Reinaldo.
Dividida em seis áreas, a busca permite consultar receitas, despesas, informações de pessoal, licitações e contratos, repasses e convênios, além de dados do orçamento estadual. No caso dos servidores, basta informar CPF ou mesmo parte do nome para ter acesso ao vencimento fixo, eventuais acréscimos e o valor líquido recebido.
CONTROLE
Para o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, a ferramenta será importante para o controle social em relação aos investimentos feitos pelo governo. Esta seria a primeira versão de um novo sistema a ser aprimorado mediante seu acesso, com divulgação prevista para ocorrer em praças.
Uma única limitação, no entanto, restringe as facilidades anunciadas hoje sobre o portal. Riedel explicou que “devido a mudança no sistema de contabilidade não estarão disponíveis dados anteriores a 2015, pois demandaria traduzir dados e esforço gigantesco sem necessidade”. Com isso, tudo fica no modelo anterior.
Com as readequações, o Portal da Transparência pretende cumprir o assegurado pelas leis de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00), da Transparência (Lei Complementar nº 131/09) e de Acesso à Informação (Lei nº 12527/11).
