O ex-vereador Alceu Bueno (sem partido) foi condenado na Justiça Eleitoral a pagar uma multa de R$ 197 mil e ainda precisará passar cinco horas diárias nos finais de semana em casa de albergado ou outro estabelecimento penal. Essa decisão foi concedida pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho. A sentença data de 6 de novembro.
A multa será recolhida em favor da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA).
A primeira sentença era de dois anos e oito meses de detenção, mas o magistrado substituiu a pena para a multa e restrição de direito. Os direitos políticos de Bueno também foram suspensos.
A pena é referente a processo movido pelo Ministério Público, que denunciou compra de votos entre os dias 11 de setembro e 5 de outubro de 2012. Segundo a denúncia, os vales-combustíveis eram entregues para quem se dispusesse votar no então candidato a vereador e poderiam ser trocados em um posto definido por Alceu Bueno.
"Constata-se que o denunciado deu à inúmeros eleitores os 'vale-combustíveis', como forma de obter voto, os quais foram resgatados entre o início de setembro de 2012 e 4 de outubro de 2012", informou na decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Segundo o juiz, "a materialidade do crime está comprovada pelo auto de apreensão de documentos. Tratam-se de 196 'requisições de combustíveis' acompanhadas dos respectivos cupons fiscais, onde consta o nome do candidato a vereador e a quantidade de combustível (10 litros) entregue ao respectivo portador do cupom".
Em sua defesa, Alceu Bueno declarou-se inocente e disse que foi vítima de inimizade de testemunhas. Segundo consta na decisão, duas pessoas tentaram extorqui-lo.
O que o juiz questionou em sua sentença era se os vales eram para ressarcir cabos eleitorais, porque seria dado 10 litros e não uma quantia maior. Além disso, as pessoas que receberam os cupons não constavam na prestação de contas de Alceu Bueno como trabalhadores de campanha.
REPERCUSSÃO
Alceu Bueno requisitou que as pessoas que receberam os cupons também fossem indiciados pela polícia. O ex-vereador poderá aguardar resultado de recurso em liberdade.
