O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (23) que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu seja ouvido sobre pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que ele passe a cumprir em regime fechado a pena definida no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Dirceu está preso preventivamente em um presídio em Curitiba, devido às investigações da Operação Lava Jato. Antes de ser preso em Brasília, ele cumpria em regime aberto a pena de sete anos e 11 meses, definida no julgamento do mensalão, em 2013. O ex-ministro cumpriu dois anos e nove dias da pena. Se não tivesse sido denunciado, ele teria direito à condicional em fevereiro de 2016.
Para a procuradoria, o ex-ministro deve regredir do regime semiaberto para o fechado por ter cometido crimes depois da condenação. Após a manifestação de Dirceu, o ministro vai decidir se aceita o pedido da PGR. Em setembro, Dirceu e mais 16 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) na 17ª fase da Operação Lava Jato pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Mais cedo, Barroso determinou que o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), outro condenado no processo do mensalão e na Lava Jato, passe a cumprir prisão em regime fechado.
