A Câmara Municipal de Campo Grande foi notificada, nesta quarta-feira (25), sobre a decisão judicial que reconduziu o vereador afastado Mário César (PMDB) ao cargo. Com isso, ele está autorizado a frequentar a Casa de Leis e poderá comparecer na sessão desta quinta-feira (26).
O advogado que representa o vereador, Leonardo Saad, disse ao Portal Correio do Estado que a própria defesa entregou o documento pessoalmente na Câmara. “O processo é digital, já estava disponibilizado a decisão e nós levamos na Câmara”, disse.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) proferiu decisão favorável para que Mario César voltasse à Câmara na tarde desse terça-feira (23).
Antes da decisão, a defesa protocolou na Câmara o pedido de renúncias das funções de presidente, como uma estratégia. Isso porque, no TJMS, havia a alegação que não havia deferimento da liminar para o retorno porque enquanto chefe do Legislativo Municipal, ele poderia interferir no andamento do processo que investiga a compra de votos de vereadores com o intuito de garantir a compra de votos de vereadores com o intuito de garantir a cassação de Alcides Bernal (PP).
INVESTIGAÇÃO
Mário César é suspeito de participar de esquema com outros vereadores para cassar Alcides Bernal (PP) em 20014. A investigação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O parlamentar ficou afastado por quase 90 dias. O prazo máximo que ele poderia ficar distante do cargo sem que um suplente fosse convocado era de 120 dias.
