A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), a inclusão da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) na arrecadação de 2016. A votação aconteceu durante a apreciação do relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) à receita da proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/15).
Pelo texto aprovado, o projeto orçamentário contemplará recursos com a arrecadação do tributo a partir de setembro do próximo ano, o que dá cerca de R$ 10,1 bilhões de receita para os cofres da União, em termos líquidos.
O governo contou com o apoio de PT, PMDB, PCdoB, PP, Pros, PTB, PRB, PSD e PDT. Votaram contra PSDB, PSC, DEM e PSB.
CPMF
A aprovação não significa que o tributo foi recriado, mas que o valor da arrecadação com ele foi incluído na proposta orçamentária.
A proposta que recria a CPMF (PEC 140/15) tramita na Câmara e ainda não passou pela primeira etapa de votação, que é a análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para a receita virar realidade, o Executivo precisa garantir a promulgação da PEC até maio do próximo ano para cumprir o princípio da noventena.
