A trégua na Câmara entre o Executivo e os vereadores foi dada e na manhã desta quinta-feira (3) foram aprovados por unanimidade quatro projetos que permitem captação de recursos de até R$ 2,5 bilhões. Apesar desse total, o governo deve passar longe dessa cifra e o que há de efetivo hoje são R$ 30 milhões, originados de depósitos judiciais e administrativos.
As propostas apresentadas pela prefeitura são referentes ao Projeto do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), isenção do imposto sobre serviço para as empresas de transporte público, autorização para utilizar recursos de depósitos judiciais e administrativos e a mudança para o mínimo de R$ 1,5 mil em débito consolidado com o município para se acionar a dívida ativa.
A única proposta que efetiva recursos de forma mais imediata é o acesso aos depósitos judiciais, que hoje tem um total de R$ 30 milhões que podem ser injetados no tesouro municipal.
Enquanto isso, o maior volume de recursos que pode entrar no caixa municipal é com o PPI. Na justificativa apresentada aos vereadores, foi informado que até R$ 2,1 bilhões podem ser acessados. Contudo, esse montante pode ser considerado ilusório. Na mesma medida implementada pelo governo do prefeito afastado Gilmar Olarte (PP) em 2014, foram arrecadados aproximadamente R$ 68 milhões.
O vereador Mario Cesar (PMDB) avaliou que a aprovação dos quatro projetos do Executivo é como se fosse um cheque em branco que a Câmara estaria fornecendo ao prefeito Alcides Bernal (PP).
"O que é tangível nesse valor é R$ 1,2 bilhão, ou seja, aquilo que a gente consegue alcançar, dentro do PPI e das dívidas que são exequíveis (que podem ser executadas). Estamos dando um cheque em branco ao Executivo", afirmou, via assessoria de imprensa.
O legislador ainda criticou argumentação de Bernal que a Câmara estaria travando o pagamento do 13º salário dos servidores municipais. Mario Cesar, inclusive, é funcionário da prefeitura de Campo Grande, no setor de fiscalização. "Esses R$ 30 milhões de débitos judiciais não podem ser utilizados para pagamento de folha nem 13°, só pode pagar precatórios e dívidas previdenciárias."
Os recursos originados do PPI podem ser utilizados para qualquer fim. Com a isenção de ISS sobre o transporte coletivo, R$ 10 milhões devem ser obtidos pela prefeitura. "Fizemos a nossa parte, cumprimos com a nossa função que é aprovar os projetos, agora cabe ao prefeito fazer o possível para que esses recursos entrem no caixa da prefeitura”, declarou o presidente da Casa, João Rocha (PSDB).
PREFEITURA
O prefeito não fez declaração oficial sobre a aprovação dos quatro projetos. A reportagem entrou em contato com a assessoria, mas até a publicação desta matéria não havia retorno. No balanço dos 90 dias de governo, realizado na quarta-feira (2), ele mostrava confiança na aprovação dos quatro projetos.
O secretário de Finanças, Disney Fernandes, não atendeu o telefone e não retornou a chamada. Porém na quarta (2) ele fez declaração sobre as finanças municipais.
“Nos pegamos a prefeitura com todos os pagamentos atrasados. Entramos com caixa de R$ 10 milhões para pagar R$ 90 milhões. Não tem como pagar em dia, mas estamos trabalhando arduamente para conseguir deixar em dia os pagamentos e a prefeitura”, disse Fernandes na noite de quarta-feira (2), durante balanço de 90 dias de mandato de Bernal.
PROFESSORES
Carla Stephanini, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, indicou que com a aprovação dos projetos, a prefeitura terá condições de garantir aumento para os professores municipais, que neste ano fizeram greve para cobrar o prefeito afastado Gilmar Olarte (PP). "Com esse recurso é importante que o pagamento do piso na integralidade seja feito ainda neste ano”, sugeriu.
BRIGA
O Legislativo e o Executivo estavam estranhando-se. Os vereadores acusavam o prefeito Alcides Bernal de não responder a requerimentos e, do outro lado, havia relatos que até um "golpe" estaria sendo tramado com a escolha de João Rocha para ser presidente da Casa e possivelmente tentar tirar o prefeito do Executivo.
Chegou a virar tema nessa briga o fato de que enquanto Bernal não pagasse os comissionados da época de Olarte, nenhum projeto do Executivo seria aprovado. O pagamento não aconteceu ainda, mas a trégua foi firmada.
