As emendas à Lei Orçamentária Anual para 2016 (LOA) do Governo do Estado já recebeu 324 emendas. O projeto de lei 245/2015 está na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. O campeão em emendas é o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), com 196.
A previsão de arrecadação do Estado para o próximo ano é de R$ 13.926.525.000,00. "A antecedência do Governo no envio da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa foi muito positiva para os deputados que puderam analisar de maneira mais completa o Orçamento e, assim, elaborar e apresentar suas emendas com tranquilidade", avaliou o relator e vice-presidente da CAEA, Renato Câmara (PMDB).
Os deputados que já apresentaram emendas são Pedro Kemp (PT) com duas emendas, Onevan de Matos (PSDB) com uma emenda, Mara Caseiro (PTdoB) com seis, Felipe Orro (PDT) com oito, Junior Mochi (PMDB) com 196 emendas, João Grandão (PT) com 30, José Carlos Barbosinha (PSB) com 22, Renato Câmara com sete, Cabo Almi (PT) com nove, Antonieta Amorim (PMDB) com 28 e Angelo Guerreiro (PSDB) com 15 emendas.
No trâmite do projeto de lei, ainda falta análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. De acordo com o regimento interno da Assembleia, o texto poderá ser votado em regime de urgência.
Também está na Casa o Plano Plurianual (PPA), que contém diretrizes e prioridades do governo do estado tanto nas despesas, como nos programas temáticos e na gestão do período de 2016 a 2019. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também faz parte do Orçamento Público, foi aprovada em 15 de julho.
DISTRIBUIÇÃO NA LOA
Dentro do projeto, há uma previsão de gasto com educação para 2016 em R$ 1.395.5540.500,00; na saúde, o valor ultrapassa os R$ 974.801.500,00.
Com o poder legislativo, a previsão de gastos é de R$ 232.657.000,00. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem uma verba prevista de R$ 176.494.000,00. Ainda há R$ 1.102.000,00 para serem destinados ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE.
