Líderes da oposição procuraram nesta terça-feira (15) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Facchin para pedir que o tribunal libere a retomada da discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da etapa em que foi paralisado.
Na conversa, deputados do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade defenderam o ato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de acolher o pedido de afastamento da petista sem defesa prévia e ainda a formação da comissão especial, que teve maioria pró-impeachment, por votação secreta.
O Supremo discute nesta quarta (16) uma ação apresentada pelo PCdoB, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além da definição de lacunas sobre o trâmite no Congresso.
Os ministros avaliarão ainda a decisão provisória de Facchin que paralisou o processo na Câmara até o julgamento.
O ministro interrompeu instalação da comissão especial que irá analisar o pedido –formada por maioria oposicionista em uma votação secreta– e suspendeu todos os prazos.
