O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado notificou, às 14h20 (13h20 horário de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (22), o senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Com o aviso, o parlamentar está oficialmente informado sobre o inteiro teor do processo de quebra de decoro parlamentar que corre contra ele no Conselho.
O documento foi entregue por servidores da Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento (Saop), da Secretaria-Geral da Mesa do Senado (SGM). Os servidores não tiveram contato com o senador no Batalhão de Trânsito, onde está preso.
A notificação foi entregue ao advogado de Delcídio, que colheu a assinatura de seu cliente e devolveu para os servidores do Senado. Na tarde da segunda-feira (21), o senador recusou-se a receber a notificação por não estar acompanhado de seu advogado, Luis Henrique Alves Sobreira Machado.
Delcídio do Amaral completará um mês de prisão na sexta-feira (25). A prisão do parlamentar, que era líder do governo no Senado, foi autorizada pelo ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavaski, que atribuiu ao senador a tentativa de obstruir as investigações.
Agora, Delcídio e seus advogados terão 10 dias úteis para apresentar defesa no Conselho de Ética. Como o prazo não conta durante o recesso parlamentar, ele deve se estender até meados de fevereiro.
Depois que receber a defesa, o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), terá cinco dias úteis para oferecer parecer indicando a continuidade ou não do processo de investigação.
A decisão será submetida à votação do colegiado. A representação contra Delcídio foi apresentada no último dia 1º pelos partidos de oposição Rede Sustentabilidade e PPS, com o apoio do PSDB e do DEM.
