O fim do recesso do Poder Legislativo, no dia 2 de fevereiro, terá efeito importante sobre o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que está preso desde o dia 25 de novembro de 2015. A partir desta data voltam a contar os prazos do processo de cassação do mandato do parlamentar no Conselho de Ética do Senado.
Segundo o advogado Antônio Figueiredo Basto, que defende Delcídio no Senado e na Justiça, a defesa prévia deverá ser entregue o mais rapidamente possível, antes do fim dos dez dias de prazo. “A intenção é apresentar a defesa o quanto antes, talvez até antes do fim do recesso, mas isso ainda estamos vendo”, disse Basto à Agência Brasil.
De acordo com o advogado, também em fevereiro, logo que termine o recesso no Judiciário, a defesa de Delcídio entrará com novo pedido de soltura. Na opinião de Basto, “é um absurdo” que o senador ainda esteja preso em flagrante desde novembro. Para ele, fica claro nas gravações que levaram à prisão de Delcídio que “os diálogos não tiveram qualquer efeito prático e o embasamento da prisão apresentado pelo Ministério Público configura mais um pedido de prisão preventiva que flagrante”.
“No Senado, a defesa vai ser a mesma que estamos apresentando em juízo, com a mesma estrutura lógica. Vai mostrar o absurdo que é essa operação, que na minha opinião é absolutamente nula. Primeiro porque parte de uma prova que foi industriada por um agente que tinha interesse na prova, então aquela gravação é nula. Segundo, porque toda aquela conversa não teve nenhum efeito processual e concreto. Então foi uma conversa entre as pessoas que estavam ali, sem qualquer efeito concreto”, afirmou.
Segundo Basto, o corpo de advogados que cuida do caso está em clima de “forte otimismo” em relação aos resultados que podem obter. “Eu considero que nós vamos ter grandes possibilidades de revogar isso aí. Acho que as coisas estão agora num caminho mais tranquilo, mais sereno e nós estamos bastante confiantes que vamos conseguir revogar essa prisão e, no mérito, vamos conseguir êxito”, disse. De acordo com o advogado, Delcídio está “abatido e ansioso”, mas consciente de suas chances e atuando de forma “colaborativa”.
Segundo o advogado, a peça do habeas corpus que será apresentada à Justiça está pronta, mas não deverá ser apresentada durante o plantão do Supremo Tribunal Federal (STF) porque um pedido de soltura anterior já foi negado. Com isso, o novo pedido será entregue diretamente ao ministro Teori Zavaski, relator do processo no STF, em 1º de fevereiro.
No processo do Conselho de Ética, depois que a defesa de Delcídio for apresentada, o relator do caso, senador Ataydes de Oliveira (PSDB-TO), terá cinco dias de prazo para apresentar seu relatório prévio com parecer a favor ou contra a continuidade do processo. Em seguida, o parecer será votado pelo conselho e, caso seja aprovado, será iniciada a fase de oitivas, coleta de provas e apresentação de nova defesa do senador.
