Decisão dos desembargadores da Sessão Criminal do Tribunal do Justiça de Mato Grosso do Sul determinou, por unanimidade, que a Polícia Civil investigue quem falsificou cheques que foram incluídos em ação de corrupção passiva, onde figuram como réus o prefeito afastado Gilmar Antunes Olarte (PP), Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano.
O recurso de incidente de falsidade, movido pelo advogado de defesa de Ronan Edson Feitosa de Lima, Hugo Melo Farias, foi julgado parcialmente procedente. A sessão de julgamento aconteceu no dia 27 de janeiro e a publicação da decisão foi nesta semana.
O que a defesa de Ronan Feitosa tenta alegar é que que a quantia que fora emprestada a Gilmar Olarte estaria longe de cifras milionárias, como chegou a ser cogitado.
Para tentar comprovar essa situação, foi contratada uma perícia particular para identificar que pelo menos algumas lâminas eram falsas. Depois da contestação, o desembargador relator do recurso, Luiz Claudio Bonassini da Silva, determinou que fosse feita uma perícia oficial, por meio da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP) do governo do Estado.
Laudo de peritos criminais da CGP indicaram que três cheques, dois com valores de R$ 7 mil (R$ 14 mil ao todo) e o terceiro, de R$ 5 mil, tinham assinatura falsa. Outras duas lâminas, no valor de R$ 18 mil e de R$ 13 mil (R$ 31 mil na somatória), eram inautênticas.
No mesmo processo, há mais dois cheques em que a perícia oficial não identificou irregularidades. Nestes, a quantia totaliza R$ 29 mil.
"A vida do Ronan foi devastada e ele foi acusado por coisas que nunca fez", ressaltou o advogado Hugo Melo Farias. Ele analisou que a constatação da perícia pode influenciar no julgamento do caso pelo fato de que os valores mencionados no começo da divulgação da ação de corrupção passiva não eram de altas quantias.
AUDIÊNCIA
Nesta sexta-feira (5), no plenário do Tribunal de Justiça, a partir das 09h00, haverá depoimento dos réus na ação que tramita na Seção Criminal de Mato Grosso do Sul.
O prefeito cassado Gilmar Antunes Olarte, Ronan Edson Feitosa de Lima e Luiz Márcio dos Santos Feliciano foram intimados para depor.
A defesa de Luiz Márcio entrou com pedido de dispensa do interrogatório alegando que o réu não estaria em condições de prestar esclarecimentos. O advogado dele entrou com recurso para requerer insanidade mental, mas a decisão desse incidente ainda não foi dada. Por isso, alega no pedido que a oitiva seja feita somente depois do julgamento desse recurso.
