Os advogados do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) protocolaram nesta quinta-feira, na Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a defesa prévia do ex-líder do governo na Casa no processo por quebra de decoro parlamentar, que pede a cassação do mandato do senador.
De acordo com o advogado Gilson Dipp, no documento a defesa alega que as acusações contra Delcídio são "insuficientes" para uma punição por quebra de decoro parlamentar. O senador está preso preventivamente desde 25 de novembro de 2015.
A defesa de Delcidio também fez um pedido para que o relator do processo no Conselho de Ética, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), seja substuído por outro parlamentar. A alegação é de que, por integrar um partido de oposição, Oliveira não teria isenção para relatar o processo.
A Procuradoria Geral da República acusa Delcídio de tentar atrapalhar as investigações da operação Lava Jato ao ter supostamente oferecido dinheiro e um plano fuga para o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
A intenção, segundo as investigações, seria evitar que Cerveró fechasse um acordo de delação premiada, ou então, caso Cerveró decidisse firmar o acordo, para que não mencionasse Delcídio durante depoimento. A acusação é baseada em uma gravação feita pelo filho de Nestor Cerveró, o ator Bernardo Cerveró, sem o conhecimento do senador.
"Basicamente, estamos alegando que o processo penal a que ele responde tem objetivos e finalidades diversas do procedimento administrativo por quebra de decoro parlamentar", afirmou o advogado Gilson Dipp.
"O Conselho de Ética não pode não pode abrir um processo que tem destino, objetivo diferente, simplesmente transportando uma pseuda-prova [a gravação]. As acusações são insuficientes. Precisaria de alguma coisa que demonstrasse a quebra de decoro parlamentar", argumentou.
O advogado de Delcídio também chamou de "oportunismo político" a abertura de processo contra o cliente no Conselho de Ética do Senado e classificou a gravação como "prova inválida".
"A gravação já era insuficiente lá no Supremo. Uma conversa gravada por terceiro, parente de um delator, conversa informal, sem conhecimento do senador. E a gravação não foi feita para ser usada em defesa do gravador, foi usada para acusar um terceiro, incriminá-lo. É uma prova considerada inválida por toda a jurisprudência. Pode até vir a valer lá no Supremo Tribunal Federal, mas não aqui no Conselho de Ética", disse Dipp.
Próximos passos
Depois da apresentação da defesa prévia do senador, o relator do processo tem até cinco dias úteis para elaborar um relatório preliminar sobre o processo.
Mas, de acordo com a secretaria-geral da Mesa do Senado, o presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), tem o hábito de só abrir a contagem do prazo de cinco dias úteis após receber pessoalmente os documentos do Conselho de Ética.
Ou seja, caso João Alberto seja notificado da chegada da defesa prévia ainda nesta quinta-feira, o prazo só deverá começar a contar a partir da próxima terça-feira (23), quando João Alberto for efetivamente notificado.
Apresentado o relatório preliminar, os membros do colegiado terão mais cinco dias para avaliar o documento.
Troca de relator
A defesa de Delcídio também protocolou um pedido de troca de relator do processo contra o senador no Conselho de Ética. Segundo Dipp, o atual relator, senador Ataídes de Oliveira, não tem isenção por pertencer ao PSDB, principal partido de oposição.
O senador Ataídes de Oliveira disse que não se considera impedido de continuar à frente da relatoria e afirmou que, caso o Conselho de Ética decida nomear um novo relator, vai respeitar a decisão do colegiado.
O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto (PMDB-MA), disse, preliminarmente, que não julga “válida” a ação da defesa do senador petista para troca de relator. João Alberto, no entanto, afirmou que o pedido será analisado pelo colegiado.
O peemedebista também explicou que poderá “até indeferir” o pedido, mas que “provavelmente” um membro do Conselho solicitará que a análise seja submetida ao plenário.
Caso isso aconteça, os 16 membros titulares do Conselho votarão se aceitam, ou não, o pedido da defesa de Delcídio do Amaral. Se aceitarem, um novo sorteio para a escolha do relator será realizado.
