A 1ª Câmara Cível rejeitou pedido feito pela Câmara de Vereadores de Campo Grande, por meio de embargo de declaração, para afastar o prefeito em exercício Alcides Bernal (PP).
Os desembargadores analisaram o pedido nesta terça-feira (1º) à tarde e por unanimidade (três votos a zero) votaram contrários.
A Câmara alegava que Bernal havia renunciado ao cargo de prefeito ao se candidatar a senador em 2014, época que estava afastado do Executivo Municipal. Por tanto, não poderia voltar a ocupar a cadeira em 2015.
Os vereadores ainda solicitavam que o julgamento realizado em 25 de agosto do ano passado pela própria 1ª Câmara Cível, que reconduziu Bernal à prefeitura, fosse anulado.
Como argumentação, a procuradoria jurídica da Câmara Municipal alegou que seria preciso diligências solicitadas pelo Ministério Público com relação à Operação Coffee Break para que, só depois, houvesse análise da recondução de Bernal.
A procuradoria também sustentou que a ação popular em primeira instância, que trata sobre a cassação realizada em 2014, teria sido motivada para defender direito individual de Alcides Bernal.
A relatora do caso, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, além dos demais ocupantes da sessão, os desembargadores Sérgio Fernandes Martins e Divoncir Schreiner Maran, decidiram pelo indeferimento do pedido. Eles, inclusive, seguiram manifestação feita pelo Ministério Público, de rejeitar os embargos de declaração.
A sustentação para rejeitar o embargo não foi divulgada até a publicação desta matéria.
O embargo começou a tramitar no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 14 de setembro de 2015. O julgamento chegou a ser adiado em 13 de outubro do ano passado.
