O presidente da Câmara de Vereadores de Campo Grande, professor João Rocha (PSDB), encaminhou à procuradoria jurídica as justificativas dos secretários municipais que faltaram às convocações de audiências públicas.
Por lei, se as justificativas se mostrarem inadequadas, os secretários podem responder por crime de responsabilidade, mas cabe à presidência realizar a denúncia.
As faltas começaram na segunda-feira (29), quando as secretárias de Educação, Leila Machado, e de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, Marcela Carneiro, não foram à convocação dos vereadores para prestar esclarecimentos sobre a exoneração de 47 diretores de escolas municipais e centros de educação infantil.
Outra convocação havia sido feita para esta quarta-feira (2). Desta vez, os secretários de planejamento, finanças e controle, Disney de Souza Fernandes, e de saúde, Ivandro Fonseca, faltaram.
O que os vereadores pretendiam era obter resposta com relação a ofício que solicitou cópia de documentos detalhados sobre a execução orçamentária dos gastos com a decretação de situação de emergência por conta o surto de dengue.
Havia também solicitação para obter a listagem nominal com a carga horária detalhada dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
As justificativas apresentadas eram de que os secretários tinham compromissos agendados anteriormente que não poderiam ser postergados.
A postura insurgiu em membros de comissões que haviam solicitado a presença dos secretários como afronta e desrespeito à Câmara de Vereadores.
APROXIMAÇÃO ENFRAQUECIDA
João Rocha, que assumiu a presidência da Câmara neste ano, disse que tem dado passos para melhorar o diálogo com a Prefeitura de Campo Grande. E opinou que o outro lado não tem seguido o mesmo sentido. "Parece que o prefeito não faz nenhum gesto de aproximação, ao contrário, afasta-se", opinou.
Sobre que medida pretende tomar, ele afirmou que vai seguir o que determina a lei. "Serei um presidente legalista e regimentalista. Vou cumprir o que exatamente consta na lei."
Por isso, na tarde desta quarta-feira (2), pediu parecer à procuradoria jurídica se as justificativas infringem o artigo 25 da Lei Orgânica do Município e o Estatuto da Câmara. Há prazo legal de cinco dias para retorno da análise.
De acordo com o presidente da Casa, houve secretário que encaminhou justificativa só depois da audiência ser dada como finalizada. "Foram justificativas evasivas", concluiu.
