Quase sem opções de nomes para assumir a relatoria do processo de cassação contra Delcídio do Amaral (PT-MS), o Conselho de Ética do Senado sorteou nesta quarta-feira (2) o senador Telmário Mota (PDT-RR), vice-líder do governo na Casa, para assumir a função.
Além dele, apenas os senadores Lasier Martins (PDT-RS) e João Capiberibe (PSB-AP) participaram do sorteio. Isso porque além do impedimento regimental de que os partidos que assinaram a representação contra Delcídio -Rede e PPS-, não podem ser relatores, integrantes do PMDB, DEM, PSDB, PSD e PTB pediram para não serem indicados. Por ser do partido do representado, senadores do PT também são impedidos de assumir a relatoria do caso.
Inicialmente, o conselho havia sorteado o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) para a função. A defesa de Delcídio, no entanto, questionou sua isenção por integrar o bloco partidário da oposição, uma vez que o PSDB já declarou apoio publicamente pela cassação do petista. O tucano foi destituído da função na semana passada.
Até ser preso em 25 de novembro do ano passado, Delcídio era o líder do governo no Senado e Telmário já era vice-líder. Questionado se a proximidade com o petista não lhe causaria constrangimentos na nova função, o senador afirmou que não havia cumplicidade de hábitos ou de relações.
"Nós fazíamos um trabalho em conjunto para o Brasil. O senador tem que ser por inteiro. Se existe algo que o deixe constrangido, que o impeça de trabalhar aqui pelo povo é melhor ser mandado embora para casa. Ser o relator de um caso desse, eu vou fazer com a maior naturalidade, dentro da legalidade", disse.
Ele terá agora cinco dias úteis para analisar se acata a peça apresentada pelo PPS e pela Rede em dezembro. Se concordar com o teor da representação e o conselho aprovar o seu parecer, o processo de cassação do mandato de Delcídio é aberto no colegiado.
Telmário afirmou não ver a missão como uma coisa complicada e afirmou ter uma relação de respeito com Delcídio. O pedetista foi um dos poucos senadores que votou pela soltura de Delcídio quando o Senado decidiu por ampla maioria concordar com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de prender o senador.
O Senado tinha que decidir sobre a manutenção da prisão do petista porque ele tem foro privilegiado -a Constituição estabelece que, em casos de prisão em flagrante, "os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão".
"Naquela questão ali eu entendi que a prisão do Delcídio não foi dentro da legalidade. Foi feita com o fígado porque ele nem investigado estava sendo. Por isso entendi que, por aquilo ali, ele não poderia ser preso. Agora é uma outra situação. Agora vamos julgar a questão dele enquanto senador e seu decoro", explicou.
Telmário também discordou de um posicionamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu nesta semana que o Conselho aguardasse por um julgamento do STF. Para o senador, o processo deve prosseguir. "Essa é a opinião do presidente que a gente respeita mas vamos andar. Precisamos dar uma resposta. O próprio senador Delcidio quer uma resposta disso", disse.
Presente à reunião do Conselho de Ética, o advogado do senador petista, Gilson Dipp, ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concordou com o relator. "A defesa não quer que se espere o Judiciário. Aqui é uma questão de decoro parlamentar e lá é de imputação de crime. Além disso, são poderes independentes. O Legislativo acaba se desmerecendo quando fala que tem que esperar uma decisão do Judiciário", disse a jornalistas.
