A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (4) pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender duas investigações sobre propriedades ligadas a ele em Guarujá (SP) e Atibaia (SP).
Na sexta passada, advogados do petista pediram para suspender apurações sobre reformas num apartamento e num sítio que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.
A defesa de Lula apontou "conflito de atribuições", alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Rosa Weber negou a suspensão argumentando não ter observado "ilegalidade irrefutável, patente e de imediata compreensão" nas duas investigações. Em caso de interrupção, haveria risco, segundo ela, de "indevida ingerência em prerrogativa constitucional titularizada pelo Ministério Público em nome da sociedade".
A ministra ressaltou, contudo, que "quaisquer investigações devem ser pautadas pela estrita observância das garantias individuais asseguradas pela Lei Maior a todo e qualquer investigado, termos em que, à luz do art. 5º, XXXV, da Constituição, e observada a adequação do instrumento processual , toda lesão ou ameaça de lesão a direito é passível de apreciação pelo Poder Judiciário".
Os advogados de Lula defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.
Em manifestação ao STF, o procurador da República Deltan Dallagnol explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Operação Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.
Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.
Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.
