O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta terça-feira (15) a delação premiada firmada entre o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Procuradoria Geral da República (PGR) para colaborar com as investigações da Operação Lava Jato.
A homologação confere validade jurídica ao acordo, atestando que ele cumpre regras estabelecidas em lei. A partir desse ato, a PGR poderá separar fatos narrados pelo senador, em depoimentos já prestados, que levantam suspeitas sobre crimes e pessoas neles supostamente envolvidas.
Com o material, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir novas investigações ao Supremo Tribunal Federal (STF) – no caso de suspeitas sobre autoridades com o chamado foro privilegiado – ou anexar elementos a inquéritos já em andamento – atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados na Corte, junto com outras 32 pessoas sem prerrogativa de foro também alvo de diligências.
Em acordos de colaboração premiada, uma pessoa investigada confessa seus crimes e aponta envolvimento de outras pessoas, apresentando meios para a Polícia e o Ministério Público coletarem provas. Em troca, pode obter redução de pena caso condenada pela Justiça.
Pelas regras, o delator não pode mentir e precisa dar o caminho para as provas que comprovem suas declarações.
No despacho em que homologou a delação do senador afastado do PT, Teori Zavascki também determinou o fim do segredo de Justiça dos depoimentos concedidos por Delcídio. Com isso, o teor da delação deverá ser tornado público nos próximos dias.
Várias partes da delação, no entanto, foram reveladas nas últimas semanas pela revista "Istoé", envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff, além de políticos do PMDB e ex-ministros de governo (leia abaixo trechos citados pela revista).
