Proposta de mudança no regime de governo do Brasil tramita no Senado a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2016. O projeto propõe a instituição do parlamentarismo misto no país. No início do mês, a Casa aprovou comissão para discutir o tema.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o autor da PEC neste ano e avaliou que é uma opção para solucionar crises institucionais futuras. Ele negou que decidiu apresentar a proposta por conta do atual cenário de crise política no governo de Dilma Rousseff (PT).
Sob o parlamentarismo misto, o Congresso Nacional tem maior responsabilidade sobre a estabilidade nacional, o primeiro-ministro tem a função de governar o país e o presidente atuaria na política externa e de defesa, além de ter o papel de sancionar ou vetar leis.
No presidencialismo, como é hoje, o presidente é o chefe do Estado e reúne os maiores poderes sobre a condução do governo.
"Se estivéssemos no regime de parlamentarismo e o governo estivesse com Dilma como primeira-ministra, há muito tempo o governo teria mudado. Sem precisar de impeachment. Seria mudado porque perdeu o apoio do Congresso, o apoio popular", analisou Aloysio Nunes, em entrevista à Agência Senado.
Na PEC 9/2016, também está prevista a adoção de voto distrital para municípios. "Quero discutir mudanças no sistema político", afirmou.
O parlamentarismo existiu no Brasil no segundo reinado de D. Pedro II, depois voltou a ser instituído entre agosto de 1961 e janeiro de 1963. Três décadas depois, um plebiscito foi feito para verificar que regime de governo a população escolheria, desta vez o presidencialismo se manteve como primeira opção.
"O presidente continuará sendo eleito pelo voto direto e terá um peso político grande. Principalmente na política externa, na política de defesa", ponderou o senador. A proposta pode ser acompanhada neste link.
NA CÂMARA
Em julho do ano passado, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que negociava com partidos políticos apresentar a proposta de implementação do regime parlamentarista.
Na época, disse que tentaria votar a proposta até fevereiro de 2017, quando terminará seu mandato, e com prazo para implantação em 2019. Os rumos que a política tomou, principalmente sobre as acusações que recaíram sobre ele, enfraqueceu essa discussão.
