O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou, nesta segunda-feira, os pedidos feitos em ações do PSB e do PSDB contra o decreto presidencial que nomeou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ministro da Casa Civil. Para Zavascki, a ação escolhida pelos dois partidos, arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), não era adequada para questionar a medida. Segundo o ministro, nesse caso devem ser usadas, por exemplo, ação popular, ação civil pública ou mandado de segurança coletivo.
Zavascki lembrou que o mandado de segurança foi o instrumento usado, tanto pelo PPS quanto pelo PSDB, para também questionar a posse de Lula. Foi na decisão desse recurso que o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente (provisoriamente) pela suspensão da posse de Lula no último dia 18. Mesmo com a decisão de Zavascki, segue valendo a de Gilmar, e a posse de Lula permanece suspensa. Não há perspectiva de que o plenário do STF discuta a liminar durante a semana.
