Com 38 votos a favor e 27 contra, a comissão especial do impeachment aprovou o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no qual ele defende a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ao fim da votação, parlamentares favoráveis ao impeachment cantaram o hino nacional na Câmara.
Agora, o relatório será votado no plenário da Câmara. Se dois terços dos deputados votarem a favor, ele segue para a análise do Senado.
Segundo informações dadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anteriormente, a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara deve ser iniciada na sexta e seguir pelo fim de semana, terminando com os votos no próximo domingo.
RELATÓRIO
Segundo o relatório, uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal.
Jovair Arantes avalia que, sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou medida provisória.
Em relação às pedaladas fiscais, foram analisados apenas o uso de recursos do Banco do Brasil para pagar benefícios do Plano Safra. O governo atrasou os repasses ao banco, que pagou os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União, se configura uma operação de crédito irregular.
Ao comprometer a saúde fiscal do País, avalia Jovair, o governo põe em risco a democracia, já que os governos precisam zelar pela estabilidade financeiro-econômica da nação.
