O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente Dilma Rousseff disse, horas antes da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que o parecer apresentado pelo parlamentar é a "peça de absolvição histórica da presidente".
Segundo Cardozo, o que Arantes expressou no relatório é que "o que se quer é o impeachment, pouco importa se eu rasgo a Constituição ou se eu violento a democracia".
"Por isso eu digo que esse relatório é uma peça de absolvição histórica da presidente. Ele demonstra que não há dolo, ele demonstra que não há crime, demonstra que há apenas a vontade política", disse o advogado-geral da União.
Cardozo afirmou que gostaria de ter a oratória de um dos principais escritores franceses, Émile Zola (1840-1902), para repetir, no Brasil de 2016, a França do século 19 e defender a presidente com o relatório de Arantes. "Infelizmente não tenho [o talento], então eu defendo", disse, referindo-se ao célebre "J'Accuse!" (eu acuso), carta aberta de Zola contra a condenação do capitão judeu Alfred Dreyfus, acusado de espionagem.
Segundo Cardozo, o "fio condutor" de todo o relatório do deputado é "na dúvida, que se afaste a presidente". "Na dúvida, deve se investigar. Na dúvida, se apura. Na dúvida, não se abre um processo que tem como resultante uma sanção gravíssima que é afastar um presidente da República legitimamente eleito", disse.
'GOLPE DE ABRIL'
Cardozo centrou seus 40 minutos de fala em tentar convencer os deputados que "não há base legal" no relatório de Arantes e em menções contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo o advogado-geral da União, se o processo de impeachment passar, com base no relatório da comissão, será consumado o "golpe de abril de 2016".
"Se consumado, esse processo não deve ser chamado de impeachment, mas de golpe. O golpe de abril de 2016", afirmou, acrescentando que "a história não perdoa as violências contra a democracia".
"A história registra e não perdoa autores e coautores de violações do Estado de Direito. A história não perdoa e não perdoará no Brasil que uma senhora presidente da República seja afastada por um relatório que não se sustenta minimamente."Cardozo usou o processo de Cunha que corre no Conselho de Ética para afirmar que a defesa da presidente não teve tanta oportunidade de fala na comissão. Segundo ele, o advogado de Cunha sempre que pede, tem a fala concedida no conselho.
Na última sexta-feira (8), deputados governistas tentaram fazer com que o advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, falasse em nome da defesa -o que causou tumulto. O presidente da Comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), disse que Albuquerque Faria poderia permanecer na comissão, mas não falar.
"Por que o que vale para cassar o mandato de um parlamentar não serve para cassar o mandato da presidente?", questionou Cardozo, em relação ao tempo de defesa. Além de falar por 40 minutos nesta segunda, o advogado-geral da União fez a sustentação oral de sua defesa na última segunda (4) por uma hora e 38 minutos.
Cardozo falou menos desta vez sobre os argumentos da defesa em relação às denúncias contra a presidente de pedaladas fiscais e de assinatura de decretos não autorizados pelo Congresso em 2015.
CONFUSÃO
A sessão foi suspensa por alguns minutos após uma confusão entre parlamentares. Tudo começou após Cardozo dizer que o raciocínio usado por Arantes em seu relatório seria: "não sei se alguém morreu, vamos apurar mais tarde; mas como eu não posso afastar a possibilidade de aquele cidadão ter cometido homicídio, processe-se".
Parlamentares começaram então a gritar o nome de Celso Daniel, o prefeito petista de Santo André assassinado em 2002.
Deputados governistas e da oposição se levantaram. Henrique Fontana (PT-RS) teve que ser acalmado pelos colegas após ser provocado por deputados da oposição. "Eu sou centrado mas não vou ser ofendido", disse.
