O Plenário da Câmara já está reunido há mais de 11 horas na discussão do parecer da comissão especial que recomenda a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.
Ela é acusada de crime de responsabilidade por editar decretos de crédito suplementar sem o aval do Congresso e atrasar repasses de benefícios para bancos públicos, a chamada pedalada fiscal.
A previsão é que os trabalhos se estendam madrugada adentro. Nas duas sessões já realizadas, entre tempo destinado às lideranças e discussão pelos partidos, já falaram cerca de 80 parlamentares. A defesa e a acusação também tiveram tempo para convencer os parlamentares.
O debate segue em clima tranquilo e pacífico. O clima de tensão ficou restrito às primeiras horas de trabalho, durante a exposição da defesa e da acusação. Parlamentares contrários e favoráveis se posicionaram atrás dos oradores com placas contrárias e favoráveis ao impeachment e responderam com palavras de ordem aos discursos do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, e do jurista Miguel Reale Júnior.
ACUSAÇÃO
O jurista Miguel Reale Junior, um dos autores da denúncia contra a presidente, defendeu o afastamento de Dilma Rousseff. Além de Reale, assinam a denúncia Hélio Bicudo e Janaína Paschoal.
O jurista afirmou que, mais grave do que um presidente que embolsa dinheiro em benefício próprio, é o ato do mandatário que tem como consequência a destruição da economia brasileira.
“Furtar um pedaço de dinheiro é menos que furtar a esperança do futuro. As pedaladas não se constituem mero problema de ordem fiscal ou administrativa. Foi um recurso para conscientemente esconder da Nação a situação do Tesouro Nacional”, reforçou, acrescentando que isso não ocorreu em governos anteriores.
O jurista também argumentou que o Executivo passou “por cima” do Congresso ao editar decretos sem autorização dos parlamentares.
DEFESA
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que a eventual aprovação do impeachment é ruptura institucional e violência contra a democracia.
“Não há atentado à Constituição feito pela presidente”, salientou. “Num País em que temos investigações contra inúmeras pessoas públicas, em que há vários inquéritos em curso, a senhora presidente da República não tem nenhuma investigação contra ela”, disse.
“Num País que tem uma corrupção histórica e estrutural, ter uma presidente da República sem nenhuma imputação grave ser afastada por questões contábeis, que sempre foram feitas por todos os governos, é isso que se quer?”, questionou.
Citando o ex-presidente da Câmara e da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o advogado-geral da União, disse que, “se o voto do povo for tirado, o povo terá sido colocado na periferia da história, e a história jamais perdoará”.
VOTOS INDEFINIDOS
A discussão entre os deputados mostra o embate entre oposicionistas e contrários ao relatório pró-impeachment. E evidenciam que os votos não obedecerão à lógica de governo versus oposição: deputados de partidos que têm ministros declararam voto favorável ao impedimento da presidente. E partidos que já saíram do governo têm votos contrários.
O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), por exemplo, disse ser contrário ao parecer da comissão, apesar de a bancada ter definido o voto sim.
Já o antigo líder do PR, deputado Maurício Quintella Lessa (AL), então governista, afirmou que vai votar a favor da abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff.
GOLPE X CRIME
O centro da discussão também é se a presidente cometeu, ou não, crime ao editar os decretos sem o aval do Congresso e recorrer às pedaladas fiscais.
Para o PT, não houve crime. O deputado Paulo Teixeira (SP), vice-líder do PT, acusou a tentativa de um golpe institucional articulado por quem não conseguiu o voto das urnas. “A oposição quer voltar ao poder a partir de uma conspiração”, disse.
Já para o deputado Bruno Araújo (PE), o governo descumpriu a lei ao adulterar as contas públicas com objetivo de esconder rombos.
“Estamos cumprindo nosso dever de fiscalizar o chefe do Executivo, para que cumpra as leis. Senão outros governantes poderão incorrer na mesma ilegalidade, em nome de se manter no poder. Com o impeachment, o recado será claro, isso não ser mais admitido na história do Brasil”, disse.
RITO
Cabe à Câmara dos deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma. A votação sobre o parecer começa no domingo (17), às 13h (horário de Mato Grosso do Sul).
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