Dois dos três juristas responsáveis pelo texto do impeachment, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, se mostraram cautelosos quanto à possibilidade de aprovação do processo no Senado.
"É preciso esperar. Não dá pra prever o que vai acontecer", diz Bicudo. "Mas esperamos que seja aprovado. Os elementos para a aprovação do impeachment estão documentados", disse Janaina.
Eles reuniram a imprensa para falar sobre a vitória do procedimento que dá seguimento ao processo de impeachment, ontem na Câmara.
Os dois se disseram aliviados com o resultado da votação na Câmara deste domingo (17).
"Eu estava tensa. Eu temia que houvesse conflitos nas ruas e até no Congresso", disse a advogada. "Foi um dia de alívio não pelo resultado, que foi justo, mas pela maneira que foi."
O jurista Hélio Bicudo, que foi petista no passado, comemorou. "Mostrou o amadurecimento da população."
O advogado Miguel Reale Júnior, que também é autor da peça, não compareceu à coletiva. Era seu aniversário de 72 anos.
O fato de o processo ser conduzido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado por corrupção na Operação Lava Jato, não causou constrangimento aos advogados.
"Nós encaminhamos o processo a quem de direito, que é o presidente da Câmara", disse Janaína Pascoal.
"O Eduardo Cunha exerce uma função. Quem é que deveria receber nosso pedido de impeachment, se não o presidente da Câmara?", perguntou Bicudo.
Segundo Janaína, Cunha não favoreceu a celeridade do processo. "Eu fui para Brasília e tomei chá de cadeira. Tivemos que pegá-lo passando no corredor. Esse processo começou em setembro."
Questionados sobre os discursos dos parlamentares ao justificar os votos, eles disseram que se sentiram representados pelos deputados.
"Eu fiquei muito emocionada. Eu tenho uma paixão por essa melhora que se quer buscar. Eu me senti muito representada", disse Janaina. "Um mencionou Zumbi dos Palmares, outro dedicou à família", disse.
Questionada especificamente sobre o voto de Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que homenageou o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado de ser um dos mais temidos torturadores da ditadura militar suspeito inclusive de torturar a própria presidente Dilma Rousseff, Janaina disse que não gostou, mas disse que respeita sua posição.
Janaina disse que a defesa da presidente tentou fazer crer que não houve operação de crédito, mas que isso estava desmentido nos documentos do processo com base na lei de responsabilidade fiscal.
"O governo está querendo criar uma ilusão de que a denúncia não diz o que diz. A denúncia diz o que diz. Ela trata da omissão dolosa da presidente diante da Petrobras; ela trata dos empréstimos vedados, que são as pedaladas; da não regulamentação desses mesmos empréstimos e dos decretos não autorizados. A denúncia trata de tudo isso", diz Janaína.
A advogada também falou se haveria motivos para o impeachment também do vice Michel Temer. "Eu acredito que o que tem por hora não justifica o afastamento", disse.
Quanto a possibilidade de estender os pedidos de impeachment para governadores que também cometeram as pedaladas fiscais, Janaína disse que não tem "estrutura e nem saúde" para ampliar o trabalho. "Eu não sou a pedidora-geral de impeachment da União."
