O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), anexou trechos da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) ao maior inquérito da Operação Lava Jato em andamento na Corte, com 39 pessoas investigadas.
Entre as partes inseridas, há citações à presidente Dilma Rousseff, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao vice-presidente Michel Temer.
A inclusão não os torna investigados no caso, mas acrescenta informações no inquérito, destinado a revelar como funcionava a "organização criminosa" que desviava recursos da Petrobras em benefício de partidos e políticos.
O pedido foi feito na semana passada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A partir de agora, ele deverá analisar se as pessoas citadas por Delcídio deverão ou não ser investigadas nesse mesmo inquérito.
Num dos trechos inseridos, Delcídio conta, por exemplo, sobre como Nestor Cerveró se tornou diretor da Petrobras e depois da BR Distribuidora no governo Lula, quando Dilma era ministra e Temer presidente da Câmara.
Ele disse que a nomeação para a Petrobras, no início do governo Lula, contou com o aval do ex-presidente e de Dilma, na época ministra de Minas e Energia.
Após 2005, porém, com o escândalo do mensalão, Cerveró teria sido “adotado” pelo PMDB do Senado, dando ajuda também ao PT, pedindo “doações” de fornecedores a políticos, por exemplo.
Ao falar sobre o caso, Delcídio também cita os nomes do ex-ministro Silas Rondeau, e dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), como supostos beneficiários de “vantagens ilícitas” da Diretoria Internacional. Em declarações anteriores, todos sempre negaram ter cometido irregularidades.
Delcídio também conta que, em 2007, após decisão da Câmara de aprovar a volta da CPMF, a Diretoria Internacional da Petrobras passou a ser comandada por indicado do PMDB da Câmara, Jorge Zelada, que supostamente tinha a chancela de Temer.
No pedido para inclusão dos trechos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou que o esquema consistiu no financiamento por parte de empresas à campanha de políticos que, uma vez no poder, defendiam os interesses dessas empresas.
As vantagens indevidas, segundo Janot, eram pagas aos políticos de quatro formas: valores em espécie, transferências entre empresas, depósitos em contas no exterior e doações oficiais de campanha.
Para o procurador, Delcídio mencionou "inúmeros fatos que representam desdobramentos diretos dos fatos criminosos em apuração" no Supremo, além de ter indicado outros personagens. Ele afirmou que "faz-se necessário o aprofundamento das investigações".
O que dizem Dilma, Temer e Lula
A assessoria do Palácio do Planalto informou que não comentará a inclusão das citações à presidente Dilma Rousseff no inquérito.
A assessoria de Temer informou que a delação de Delcídio comete "equívocos", pois o então presidente do PMDB não indicou "ninguém" para a Diretoria Internacional da Petrobras, e quem o fez foi a bancada do PMDB de Minas Gerais, portanto, "não têm conexão com os fatos mencionados", segundo a assessoria.
O Instituto Lula, que representa o ex-presidente informou que ele já depôs nesse inquérito e prestou todos os esclarecimentos.
"O ex-presidente já depôs neste inquérito e prestou todos os esclarecimentos as autoridades, no dia 16 de dezembro de 2015. O ex-presidente Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência da República", informou o instituto.
