O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assina, na próxima segunda-feira (2), a liberação de cerca de R$ 69 milhões referentes a emendas parlamentares de deputados federais e senadores, que serão destinados a 34 municípios do Estado. O recurso faz parte do Orçamento Geral da União (OGU) e a cerimônia de assinatura será às 9h, na Governadoria.
Do total, R$ 29,4 milhões serão destinados para pavimentação e drenagem de ruas; R$ 19 milhões para o Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HR), que serão usados para aquisição de equipamentos, reforma, ampliação e custeio; R$ 3,4 milhões para construção do Hospital Regional em Dourados; R$ 2,9 milhões para compra de equipamentos para o Estado e R$ 3,9 milhões para custeio do Hemosul.
Todas as emendas foram destinadas por deputados e senadores e por ex-parlamentares, sendo duas delas apresentadas pelo governador e ex-deputado federal Reinaldo Azambuja. Incluídas dentro do orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, as emendas tem liberação garantida.
EMENDAS PARLAMENTARES
As emendas parlamentares são parte do Orçamento Geral da União, que é um projeto de lei d iniciativa do Poder Executivo. Durante análise no Congresso, são apresentadas as emendas, ou seja, propostas de alteração a um projeto de lei.
Entre o período de 31 de agosto e 22 de dezembro, prazo entre o envio da proposta e encarramento da sessão legislativa, os deputados federais e senadores podem, por meio da apresentação de emendas, remanejar, incluir ou cancelar gastos conforme considerarem necessários para o país e estados que representam.
