Os senadores que integram a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiram adiar a votação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) que sugere a cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) por quebra de decoro parlamentar. A votação estava marcada para esta segunda-feira (9).
Os senadores decidiram esperar que a CCJ receba os novos documentos que foram incluídos recentemente na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Delcídio no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como a representação contra Delcídio no Senado é baseada na denúncia que corre no STF, os senadores concordaram que as novas informações aditadas ao processo são relevantes e precisam ser de conhecimento dos integrantes da CCJ, para que possam ponderar seus votos e analisar a dosimetria da pena. À PGR será requerido todo o teor do aditamento, mas os senadores não sabem se o compartilhamento realmente ocorrerá..
A espera desses documentos e o consequente adiamento da votação do relatório de Ferraço foram defendidos pelos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ataídes Oliveira (PSDB-TO), José Agripino (DEM-RN), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Alvaro Dias (PV-PR), entre outros. Já os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Telmário Mota (PDT-RR) defenderam que a CCJ votasse o relatório ainda nesta segunda (9).
Ferraço alertou ainda que a CCJ tem até a quinta-feira (5) para apreciar seu relatório, como determina o regimento interno da Casa. O presidente da CCJ, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator Ferraço, devem tentar contato com a PGR ainda nesta segunda (9).
