O deputado estadual Pedro Kemp (PT) recorreu ao “jus sperniandi”, termo jocoso relativo ao direito de espernear, para incluir voto tardio ao relatório da comissão de inquérito que investigou a atuação do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Estado. Parecer final será entregue, hoje (11), ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
“Manifesto meu repúdio pela forma apressada e antidemocrática como se aprovou o relatório que criminaliza o movimento indígena, mas o errado fui eu que me atrasei e só me resta o direito de espernear. Tive meu direito de manifestação do voto cerceado”, declarou o parlamentar petista que, mesmo reconhecendo regularidade na aprovação do relatório, busca incluir posicionamento contrário em publicação no Diário do Legislativo.
Para a presidente da comissão, Mara Caseiro (PSDB), houve tempo suficiente para que o parlamentar se posicionasse. Isso porque entre a leitura do relatório e sua aprovação decorreu prazo de uma semana.
“Ontem nossa reunião era exclusivamente para aprovar ou desaprovar relatório do deputado Paulo Corrêa (PR), que foi consistente. Não teve armação nenhuma. Nos colocamos contra a ilegalidade e manipulação dos indígenas, ficando comprovado que esse organismo criminoso age de forma velada usando o nome da igreja e de missionários para provocar guerra dentro do Estado”, ressaltou Mara Caseiro.
PARECER FINAL
Foram apontados no relatório, com 222 páginas, o envolvimento do Cimi com táticas de guerrilha empregadas em processo como o de invasão e reintegração de posse da Fazenda Buriti, em Sidrolândia, há três anos. Na ocasião, a resistência resultou na morte do indígena Oziel Gabriel.
Em outro ponto, se imputa ao Cimi o financiamento internacional para as chamadas “retomadas” de áreas rurais particulares. Dados encaminhados pela própria entidade apontam que, de 2013 a 2014, foram repassados R$ 7 milhões sem a aplicação do recurso em projetos de interesse das comunidades indígenas.
Criada em setembro do ano passado, a comissão de inquérito ouviu 37 depoimentos e também tinha por membros os deputados Onevam de Matos (PSDB) e Marcos Marcello Trad, o Marquinhos Trad (PSD).
