A presidente Dilma Rousseff poderá manter, enquanto estiver afastada da Presidência da República, salário de R$ 27.841,2, o uso do Palácio do Alvorada (residência oficial do presidente da República), segurança pessoal, assistência saúde, avião, carro oficial e a equipe a serviço de seu gabinete pessoal.
A manutenção das prerrogativas foi anunciada nesta quinta-feira (12) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), depois que proclamou a decisão da Casa de aprovar o afastamento de Dilma por até 180 dias.
A aprovação da admissibilidade do processo de impeachment recebeu 55 votos a favor 22 contra. O vice-presidente da República, Michel Temer, assumirá o comando do Executivo. Dilma deve ser intimada da decisão por volta de 10h desta quinta e terá que deixar o Palácio do Planalto.
“A partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento [...]por crime de responsabilidade [...] Mantendo [a presidente Dilma Rousseff] durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete pessoal da Presidência”, anunciou Renan Calheiros.
CUNHA
A manutenção de direitos de Dilma será usada como parâmetro para o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), segundo informou nesta quarta (11) o primeiro-secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP). O peemedebista foi suspenso do mandato e do comando da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstruir as investigações da Operação Lava Jato.
Cunha é réu no STF sob a acusação de receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato da Samsung Heavy Industries com a Petrobras. O peemedebista nega ter participado do esquema de corrupção na estatal.
Apesar de afastado das funções, Cunha deve manter o salário integral de R$ 33.763, além do uso da residência oficial, segurança, motorista e carro oficial. A Mesa Diretora ainda avalia manter parte dos funcionários e uso de avião.Um ato será editado para garantir essas prerrogativas.
