Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso prevê revogação de Lei que vincula o salário do governador e secretários estaduais ao salário dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado. Pela proposta, a remuneração do governador, vice e secretários não deve sofrer reajuste durante os quatro anos de mandato.
De acordo com o texto, fica estabelecido que os subsídios sejam de R$ 30.471,11 para o governador e de R$ 24.376,89 para o vice e secretários.
O deputado Beto Pereira (PSDB), que apresentou o projeto, disse ao Portal Correio do Estado que o objetivo é desvincular os salários em razão da crise econômica vivida pelo país. A autoria da proposta é da Mesa Diretora.
A justificativa é que tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei que aumenta o salário mensal do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763 para R$ 39.293,38, que representa ganho real de R$ 5.530,38. Em consequência, por conta de lei deverá haver reajuste no vencimento do Chefe do Executivo.
“É imperioso ressaltar que, em decorrência da crise econômica pela qual passa o país, não é admissível que o estado de Mato Grosso do Sul, em virtude da vinculação salarial estabelecida pela Lei 4.600/14, tenha que conceder 16,38% de reajuste ao subsídio do governador e aos seus secretários de Estado, em detrimento dos salários percebidos dos demais servidores que compõem o quadro pessoal do Poder Executivo estadual, para os quais o governador do Estado está propondo a concessão de um abono salarial de R$200”, diz a justificativa do projeto.
Os valores definidos como vencimentos para são os que estão em já em vigor desde janeiro de 2015, conforme Beto Pereira.
