O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) cassou liminar (decisão provisória) que suspendia a lista sêxtupla da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) para escolha de novo desembargador para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
Com a decisão, a relação com seis advogados escolhidos pelo conselho será submetida ao Judiciário, que irá definir três nomes. Um deles será escolhido pelo governador Reinaldo Azambuja para a vaga do Quinto Constitucional.
LIMINAR
Na semana passada, o juiz federal Fernando Nielsen, da 4ª Vara, suspendeu a lista sêxtupla da OAB, atendendo mandado de segurança impetrado por Fábio Trad contra a decisão que deferiu a inscrição de Rodolfo Souza Bertin por não preencher os requisitos para exercer a função de desembargador.
Fábio Trad alegou em juízo que Rodolfo não atende requisito constitucional, que determina que o candidato comprove atuação como advogado nos últimos 10 anos.
LISTA
A escolha dos seis nomes ocorreu em votação no dia 29 de abril. Os seis advogados que compõem a lista são: Alexandre Bastos, João Arnar Ribeiro, Honório Suguita, Gabriel Abrão Filho, José Rizkallah Junior e
Rodolfo Souza Bertin.
INVADIU ATUAÇÃO
Em reação à decisão do juiz de suspender a lista, a OAB emitiu nota alegando que o magistrado "invadiu atuação da OAB ao analisar os critérios para deferimento da candidatura do advogado Rodolfo Souza Bertin".
Ainda conforme a nota, "os mesmos critérios foram utilizados para o deferimento da inscrição do candidato impetrante Fábio Trad".
