Projeto de Lei que desvincula salário do governador de Mato Grosso do sul ao dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado foi aprovado hoje (25), na Assembleia Legislativa. Desta forma, remuneração do governador, vice e secretários não deve sofrer reajuste durante os quatro anos de mandato.
De acordo com a proposta, de autoria da Mesa Diretora, fica estabelecido que os subsídios sejam de R$ 30.471,11 para o governador e de R$ 24.376,89 para o vice e secretários.
A justificativa para a proposta é que tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei que aumenta o salário mensal do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 33.763 para R$ 39.293,38, que representa ganho real de R$ 5.530,38.
Em consequência, por conta de lei deveria haver reajuste de 16,38% no vencimento do Chefe do Executivo Estadual, o que foi considerado inadmissível pelos deputados, em decorrência da crise econômica e da proposta de concessão de abono salarial de R$ 200 para os servidores publicos estaduais.
Os valores definidos como vencimentos para são os que estão em já em vigor desde janeiro de 2015. O projeto foi aprovado em segunda votação e deve seguir para sanção do governador Reinaldo Azambuja.