O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga Controladoria-Geral da União (CGU), Fabiano Silveira, deixou o comando da pasta no início da noite de hoje (30), segundo informou a assessoria da Presidência da República. (Leia a carta de demissão abaixo).
A decisão do ministro foi tomada depois da divulgação de gravações em que ele aparece conversando com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na qual ele criticou a condução da Operação Lava Jato pela Procuradoria Geral da República (PGR), além de dar orientações para a defesa de Calheiros e do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, ambos investigados no âmbito da operação.
O pedido de demissão também se dá em meio a protestos de chefes da CGU em todo país. Em Mato Grosso do Sul, o chefe regional do órgão, José Paulo Julieti Barbieri, colocou o cargo a disposição do ministro em forma de protesto a permanência de Silveira. Chefes de outros estados também entregaram os cargos pedindo a demissão do ministro.
Na tarde de hoje, o presidente Michel Temer (PMDB) informou que "por enquanto" manteria Silveira no comando do ministério. Relatos de pessoas próximas a Temer era de que o peemedebista aguardaria repercussão política do caso antes de tomar decisão definitiva. Ele não se opôs ao pedido de demissão.
Gravações de Silveira foram divulgadas no programa Fantástico, da TV Globo. A conversa foi gravada por Sérgio Machado, delator da Lava Jato, em 24 de fevereiro.
SERVIDORES
Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) – entidade que representa os servidores da extinta CGU, divulgou carta pública em que pede a demissão do ministro Fabiano Silveira.
A nota, divulgada hoje e assinada pelo Unacon Sindical, sustenta que, em virtude das revelações feitas pelo programa, Silveira "demonstrou não preencher os requisitos de conduta necessários para estar à frente de um órgão que zela pela transparência pública e pelo combate à corrupção".
Na carta pública, o sindicato "exige a imediata exoneração" do ministro, assim como a revogação da legislação que determinaram as mudanças na CGU.
Além disso, servidores da pasta organizaram uma manifestação nesta segunda para pedir a saída de Silveira do comando do Ministério da Transparência. No ato, os funcionários da extinta CGU lavaram as escadas do prédio que abriga o órgão de combate à corrupção no governo federal.
Leia a carta de Silveira:
"Recebi do Presidente Michel Temer o honroso convite para chefiar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Nesse período, estive imbuído dos melhores propósitos e motivado a realizar um bom trabalho à frente da pasta.
Pela minha trajetória de integridade no serviço público, não imaginava ser alvo de especulações tão insólitas.
Não há em minhas palavras nenhuma oposição aos trabalhos do Ministério Público ou do Judiciário, instituições pelas quais tenho grande respeito.
Foram comentários genéricos e simples opinião, decerto amplificados pelo clima de exasperação política que todos testemunhamos. Não sabia da presença de Sérgio Machado. Não fui chamado para uma reunião. O contexto era de informalidade baseado nas declarações de quem se dizia a todo instante inocente.
Reitero que jamais intercedi junto a órgãos públicos em favor de terceiros. Observo ser um despropósito sugerir que o Ministério Público possa sofrer algum tipo de influência externa, tantas foram as demonstrações de independência no cumprimento de seus deveres ao longo de todos esses anos.
A situação em que me vi involuntariamente envolvido - pois nada sei da vida de Sérgio Machado, nem com ele tenho ou tive qualquer relação - poderia trazer reflexos para o cargo que passei a exercer, de perfil notadamente técnico.
Não obstante o fato de que nada atinja a minha conduta, avalio que a melhor decisão é deixar o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.
Externo ao Senhor Presidente da República o meu profundo agradecimento pela confiança reiterada.
Brasília, 30 de maio de 2016.
Fabiano Silveira"
