O Supremo Tribunal Federal negou hoje recurso feito pela Câmara de Vereadores de Campo Grande que tentava tirar Alcides Bernal (PP) do cargo do Executivo do município.
O processo está relacionado à decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que reconduziu Bernal à prefeitura. O Legislativo alegou que houve "indevida interferência do Poder Judiciário".
Também defendeu que a ação popular que fez Bernal voltar em agosto do ano passado tinha objetivo apenas no interesse individual do então prefeito cassado.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, deu parecer em 23 de maio pela recusa do recurso da Câmara, justificando que a questão não causou "afronta direta" à Constituição.
Em sua análise, Janot indicou que "a situação retratada, não obstante cause instabilidade na chefia municipal, com possível desordem na gestão administrativa local e consequente prejuízo à população campo-grandense, não se insere no âmbito de competência desse Supremo Tribunal Federal."
Em resumo no site do STF, consta que o pedido da Câmara foi negado. "Nego seguimento ao pedido", divulgou hoje.
CASSAÇÃO
Alcides Bernal foi cassado pela Câmara de Vereadores em 12 de março de 2014. O processo na Casa gerou diversos questionamentos e foi investigado pelo Ministério Público Estadual com a Operação Coffee Break, que ontem (31) encaminhou denúncia com 24 nomes, entre eles 13 vereadores, por encontrar crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e associação criminosa.
