A senadora por Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB), conseguiu passar questão de ordem na comissão especial que trata o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).
O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), acatou o pedido e com isso foi diminuído o prazo para o julgamento em 20 dias. Com isso, a votação pode acontecer em 12 de julho, no plenário. Anteriormente, a data prevista era 2 de agosto.
Para embasar seu pedido, Simone alegou que o Código de Processo Penal prevê cinco dias, e não 15, como prazo para as alegações finais de cada uma das partes da defesa e acusação. "Não vamos aceitar que a presidente Dilma volte antes de encerrado o julgamento do impeachment por inércia desta Comissão", defendeu a senadora.
O prazo que a comissão tem para realizar o processo é de 180 dias, período que a presidente afastada fica longe do cargo. "É inadmissível que o processo ultrapasse 180 dias e permita a volta de Dilma sem o julgamento do impeachment", disse.
Apesar de ter sido acatada, a diminuição do prazo precisa agora ser analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). O cronograma de trabalho da comissão será votado na próxima semana. Isso porque a defesa da presidente afastada informou que vai recorrer.
A atuação da comissão nesse prazo é emitir parecer se a denúncia de crime de responsabilidade procede ou não e se deve ir para julgamento.
Os senadores que apoiam Dilma Rousseff protestaram e houve intenso bate-boca. Raimundo Lira, inclusive, propôs levar a situação ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, para que ele analisasse o prazo. O ministro atua como juiz do processo.
PEDIDO DA SENADORA
