O presidente em exercício Michel Temer nomeou a ex-deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP) para comandar a nova Secretaria de Políticas para Mulheres, vinculada ao Ministério da Justiça. A nomeação foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do "Diário Oficial da União".
Pelaes (PMDB) é próxima a Temer e ocupava a presidência nacional do PMDB Mulher, um dos núcleos do partido. Já foi filiada ao PFL e ao PSDB.
Evangélica, a ex-deputada foi presidente da Frente Parlamentar da Família e Apoio à Vida, e defende posições mais conservadoras que as da antecessora no cargo, Eleonora Menicucci, que ocupou o cargo durante o governo Dilma Rousseff.
Fátima Pelaes é investigada na Justiça Federal por supostamente ter participado de um esquema que desviou R$ 4 milhões de verbas do Ministério do Turismo para capacitação de profissionais no Amapá. O esquema foi desvendado pela Operação Voucher, em 2011.
Em depoimentos à PF, pessoas ligadas a uma das entidades supostamente beneficiadas pelo esquema afirmaram que o dinheiro desviado do ministério seria entregue à deputada peemedebista, responsável pela emenda parlamentar que liberou os recursos para o convênio.
Ela nega participação no esquema e, à época da operação, colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça.
Aborto
A nomeação da ex-deputada para chefiar a secretaria gerou críticas de setores favoráveis à descriminalização do aborto já que ela se manifestou publicamente contra o assunto.
Durante a atuação parlamentar, ela se manifestou contra o aborto numa sessão que discutia proposta que visava concessão de uma bolsa a mulheres que engravidam após estupro. O projeto também garantia ao nascituro assistência pré-natal e encaminhamento para adoção, se fosse a vontade da mãe.
"Nós enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? [...] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso", afirmou, durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara.
Na ocasião, em 2010, Fátima fez um relato na Câmara, quando revelou que é fruto de um ato de estupro. A mãe, que estava presa, engravidou após ser vítima de violência sexual, mas não optou pelo aborto. Por causa do ato, Fátima desconhece a identidade do pai.
Ao ser anunciada para o cargo, porém, ela disse que apesar de ser contra o aborto mesmo em caso de estupro por causa da religião e história de vida, o governo não vai interferir nas atuais regras do país para a prática.
A peemedebista ressaltou, ainda, que no caso de estupros, a vítima deve ter "total" apoio do Estado caso queira abortar, como é previsto pela legislação.
