O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (14) os pedidos de prisão apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney.
Relator dos processos da Lava Jato no STF, Teori rejeitou os pedidos de prisão considerando a imunidade parlamentar e a inexistência de crime em flagrante, condição necessária para prender parlamentares com foro privilegiado.
Em relação a Sarney, o ministro do STF considerou que não havia motivos para uma prisão preventiva, mesmo tendo sido solicitada a prisão domiciliar com monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica.
No mesmo despacho, Teori também retirou o sigilo dos pedidos de prisão. Com isso, o teor da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado deverá ser divulgada nesta quarta-feira (15). Os pedidos da PGR foram baseados nos depoimentos do ex-dirigente da subsidiária da Petrobras aos investigadores da Lava Jato.
Em outra decisão, o relator da Lava Jato rejeitou pedidos de busca e apreensão em locais ligados a Renan, Jucá e Sarney. A PGR queria autorização para buscar provas do envolvimento dos três peemedebistas em crimes de organização criminosa e embaraço às investigações.
