O desembargador Luiz Claudio Bonassini da Silva determinou que os investigados na Operação Coffee Break sejam intimados para apresentarem resposta sobre as denúncias que foram apontadas pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ele é o relator da ação.
O prazo para os acusados manifestarem-se é de 15 dias. Nesse período, eles terão acesso ao teor da investigação do MPE. Passado esse prazo, o relator levará ao Tribunal para deliberar se aceita ou não a denúncia.
O despacho foi feito na terça-feira (14) e publicado hoje no Diário Oficial da Justiça. O magistrado informou, no mesmo documento, que entendeu que não seria necessário decretar segredo de justiça no processo.
"Concluídas todas as investigações, e com o oferecimento da presente denúncia, o sigilo, que é exceção, já não se justifica, em especial porque, sendo um acusado ocupante de cargo de prefeito da Capital, e vários outros o de vereador, é imprescindível que seja prestigiado o princípio da publicidade", declarou Bonassini em seu despacho.
A lista de denunciados é grande. Nos crimes de associação ao crime e corrupção ativa constam os nomes de Gilmar Olarte, prefeito afastado de Campo Grande; João Alberto Krampe Amorim dos Santos, empreiteiro; João Roberto Baird, empresário do setor de informática; Mário César Oliveira da Fonseca, vereador; Fábio Portela Machinsky, ex-comissionado da prefeitura; José Airton Saraiva, vereador; Flavio César Mendes de Oliveira, vereador.
Na acusação de associação ao crime estão André Puccinelli, ex-governador; Nelson Trad Filho, ex-prefeito; Luiz Pedro Gomes Guimarães, pecuarista; Raimundo Nonato de Carvalho; André Luiz Scaff, ex-secretário da prefeitura e servidor da Câmara; Carlos Eduardo Belineti Naegele, empresário.
Outras pessoas estão ligadas ao crime de corrupção passiva com infração de dever funcional. Neste caso estão os vereadores Edil Albuquerque, Carlos Augusto Borges, Edson Shimabukuro, Eduardo Romero, Gilmar Nery de Souza, Jamal Salem, João Rocha, José Alceu Padilha Bueno (renunciou), Otávio Trad, Paulo Siufi e Waldecy Batista Nunes.
A denúncia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apurou a compra de votos de vereadores para que o prefeito Alcides Bernal fosse cassado.
A investigação da Polícia Federal, durante a primeira fase da Lama Asfáltica, em julho de 2015, contribuiu para que os promotores formassem convicção sobre a denúncia. Com autorização judicial, áudios captados pela PF foram compartilhados com o Ministério Público Estadual.
A DENÚNCIA
O procurador-geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos, relatou em sua denúncia que a cassação de Bernal atenderia a quatro situações.
A primeira estava relacionada aos empresários, que teriam privilégios na administração de Gilmar Olarte. Em segundo caso, agentes políticos, como vereadores, ganhariam direito de partilhar cargos direta ou indiretamente.
A terceira parte indicada pelo MPE é que Olarte seria alçado ao cargo de prefeito "exercendo o poder e desfrutando de todos os benefícios lícitos e ilícitos dele decorrentes", conforme escreveu o procurador.
Por fim, haveria a dominação do que o Ministério Público definiu como grupo político-empresarial que mantinha a hegemonia na prefeitura.
