Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano foi aprovado hoje com 76 emendas das 140 apresentadas. Dentre elas, o retorno da exigência da redução de comissionados em 50% e a revisão geral dos vencimentos dos servidores anualmente, com base na inflação.
De acordo com o relator do projeto, vereador Mario César (PMDB), o que chamou atenção durante a avaliação foi a redução dos investimentos em saúde ficando em 20%, índice superior em apenas 5% ao que pontua a Lei Federal.
Historicamente, Campo Grande investia média de 30% dos seus próprios recursos no segmento de saúde. Mas para o próximo ano estão previstos investimentos de 20%.
Secretário de Finanças, Disney Fernandes justificou essa modificação em audiência pública como medida de redução de gastos. Ele disse que não haveria prejuízos aos campo-grandenses.
O relatório pontua ainda incremento de 3,16%, em relação a Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano anterior. Desta forma, a prefeitura estima receitas e despesas na ordem de R$ 3.563.376,00.
Além destes, outros aspectos pontuados foram a necessidade de cobrir déficit de vagas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), conclusão de obras de saneamento básico, habitação e o fim do tapa-buraco com a efetiva implantação do recapeamento. No segmento da Segurança Pública existe ainda referência a manutenção e ampliação do videomonitoramento.
Ao todo, 23 vereadores estavam presentes no Plenário. Na quinta-feira (30), a mesma matéria será debatida, antes de ser encaminhada para o Prefeito.