O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), afirmou ontem (5), após reunião com o presidente da República em exercício, Michel Temer, que a Câmara deve retirar a urgência de projetos anticorrupção. O governo quer que os parlamentares priorizem a aprovação de matérias da área econômica.
O pedido de Temer para que sejam votados projetos que, na avaliação do governo, ajudarão a retomar o crescimento do país, foi feito aos líderes da base aliada na Câmara no mesmo dia em que o o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou a parlamentares a instalação da comissão especial que analisará medidas anticorrupção.
Para o governo, não há consenso na Câmara sobre as medidas, sugeridas pelo Ministério Público Federal, e manter a urgência de projetos sobre o tema atrasará a aprovação de matérias consideradas importantes para a economia. A intenção de Temer é liberar a pauta para os projetos da área econômica.
Os projetos prioritários para o Palácio do Planalto são:
– Limitação dos gastos públicos;
– Retirada da obrigatoriedade da Petrobras de explorar o pré-sal;
– Regras mais rígidas para a direção de fundos de pensão de empresas públicas
– Renegociação da dívida dos estados.
“Amanhã serão retiradas as urgências [das propostas anticorrupção], vamos destravar a pauta, vamos avançar na pauta de interesse [econômico] do país. E, na próxima semana, houve compromisso dos líderes, vamos instalar a comissão especial e vamos discutir as 10 medidas e várias outras matérias correlatas [sobre corrupção]”, afirmou André Moura.
Moura explicou que os projetos sobre corrupção que deverão ter a urgência retirada são idênticos ao projeto proposto pelo Ministério Público. Por isso, os textos serão levados à comissão especial que vai analisar as medidas anticorrupção, que deve ser instalada na próxima semana. O colegiado terá até 40 sessões para elaborar um relatório sobre as propostas.
Os projetos que terão a urgência retirada tratam dos seguintes temas:
– Tipifica o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos;
– Bloqueia bens de condenados em primeira instância, sem a necessidade da conclusão do julgamento;
– Prevê punições para partidos que realizarem atividades ilícitas durante campanha eleitoral.
