Recurso especial foi aceito, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em processo que questionava a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP). O mecanismo será utilizado para se provar que não houve ilegalidade no processo de perda de mandato aprovado em março de 2014.
“Equipe jurídica está debruçada para adotar os procedimentos legais. Para a Câmara Municipal, o prefeito é cassado e está no cargo por liminar. Vamos recorrer a todas as instâncias que nos são cabíveis”, pontuou o presidente da Casa de Leis, João Rocha (PSDB).
Com o recurso especial autorizado, pelo presidente do TJMS e desembargador João Maria Lós, o processo segue para apreciação do mérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação original foi interposta por aliados de Bernal, incluindo os vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Ayrton Araújo (PT), Derly dos Reis, o Cazuza (PP), e o agora deputado federal José Orcírio Miranda, o Zeca (PT).
