O prefeito Alcides Bernal (PP) quer “amordaçar”a Câmara Municipal. O chefe do Executivo entregou ao Ministério Público Estadual a denúncia de que os vereadores estariam atrapalhando o andamento da sua administração ao vetar seus projetos.
A Casa de Leis foi notificada nesta semana e tem 15 dias úteis para se defender da acusação. O mais contraditório é que Bernal, quando vereador, vetou todos os projetos da prefeitura, segundo levantamento realizado pelo Legislativo.
Dentre as fundamentações que a procuradoria jurídica vai apresentar está o fato do voto do vereador ser impune, bem como a derrubada de veto é uma prerrogativa exclusiva de quem exerce o cargo.
Além disso, serão juntados ao processo os projetos aprovados pelos vereadores desde que Bernal assumiu a prefeitura, mostrando que não há impedimentos para que o Executivo trabalhe.
*Leia reportagem, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.