O prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) tem até 25 de agosto para responder judicialmente a questionamento sobre suspeita de improbidade administrativa por ter remanejado irregularmente mais de R$ 110 milhões no orçamento do município, em 2013. O Ministério Público Estadual voltou a questionar decretos publicados por Bernal e pediu novamente o afastamento dele da cadeira do Executivo.
Essa ação civil pública é de dezembro de 2013 e o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Marcelo Ivo de Oliveira, julgou, em 31 de maio deste ano, improcedente o pedido.
Contudo, o promotor da 30ª Promotoria de Justiça, Alexandre Pinto Capiberibe Saldanha, que fez a denúncia à época, decidiu apelar da sentença e entrou com recurso.
Ele voltou a apresentar estudo detalhado do Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução (Daex), feito em 2013.
Esse laudo contábil indicou que Bernal e o então secretário de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, teriam remanejado R$ 110.412.000,00 do orçamento municipal e "maquiado" a medida como sendo suplementação.
Conforme determina a legislação, para suplementação não é preciso pedir autorização da Câmara de Vereadores. Entretanto, se for feito remanejamento, transposição e transferência de recursos, o Legislativo precisa autorizar a operação financeira, mas o relatório do Daex indica que essa determinação não foi respeitada em alguns decretos de Bernal.
APURAÇÃO NECESSÁRIA
O promotor de Justiça assegura que o laudo contábil está embasado para dar prosseguimento à denúncia. Por isso mesmo, decidiu apelar da decisão dada em 1ª instância pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira.
Capiberibe ainda alegou a necessidade de apuração detalhada da Justiça sobre a denúncia, indicando que Supremo Tribunal Federal (STF) reafirma a necessidade de julgamento de casos de suspeita de improbidade administrativa para "resguardar o interesse público".
"As condutas do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal, e do secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle à época, Wanderley Ben Hur da Silva, são condutas que causam prejuízo ao erário, bem como atentam contra os princípios da administração pública", escreveu o promotor em sua manifestação.
DEFESA
Alcides Bernal e Wanderley Ben Hur alegaram em suas defesas, quando a denúncia foi feita pela primeira vez, que não havia prova de improbidade administrativa.
Também apresentaram julgamento do Tribunal de Contas do Estado indicando acordo que sobre esse tipo de operação financeira.
