Por 59 votos favoráveis e 21 contrários, o Senado aprovou o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) e a presidente afastada, Dilma Rousseff, vai a julgamento final pelo plenário no processo de impeachment.
A partir de agora a acusação e a defesa terão 48 horas para entregar ao Senado seus libelos. Depois disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, marcará a data para o julgamento final.
RELATÓRIO
O relatório da comissão especial, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O parecer diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Aliados a Dilma Rousseff já reconhecem que a petista sairá derrotada nesta etapa do processo e apostam todas as fichas no julgamento final.
