Aberta em fevereiro pelo Senado Federal, consulta pública sobre o projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 106, de 2015), que prevê a diminuição de parlamentares no Congresso Nacional continua disponível para votação. Até o momento, já foram mais de 447 mil votos, sendo que grande maioria aprova a redução do número de autoridades.
De acordo com a propostas, na Câmara dos Deputados de 513 para 385 deputados e no Senado de 81 para 54 (2 por estado). Para participar é bem simples é só entrar no link (aqui) e apertar no botão de preferência. É rápido e fácil.
O texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC) destaca que não resta dúvida do importante papel do Congresso Nacional para a democracia representativa. Porém, é possível exercer as funções típicas do Poder Legislativo com uma estrutura mais enxuta em ambas as Casas, sem prejuízo da representatividade popular.
Cabe ressaltar que houve crescimento constante da composição dessa Casa Legislativa em nossa história republicana. Na legislatura iniciada em 1946, o número de deputados era de 289. Ocorre que a regra constitucional vigente fazia com que o crescimento populacional se traduzisse, necessariamente, no aumento do número de representantes.
Por outro lado, se a população de um Estado diminuísse, era vedada a redução da respectiva representação. Com isso, em 1962 o número já era de 404 representantes do povo na Câmara dos Deputados.
Já em 1986, após o regime militar, portanto, foram eleitos 487 deputados federais. O número atual, de 513 Deputados Federais, é devido à criação de novos Estados e ao aumento do número máximo de representantes por unidade da federação.
No caso do Senado Federal, tentou-se reduzir a representação do Senado na Constituição de 1934, nos termos do art. 89, § 2º. Aquela breve experiência democrática foi interrompida pelo Estado Novo, em 1937, de maneira que não houve elementos para avaliar os frutos de um Senado menor.
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