O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin liberou para o plenário a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pela qual ele é acusado de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento.
Agora, cabe à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data em que o caso será analisado pelo tribunal. Na ocasião, se o plenário decidir acolher a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o parlamentar vai se tornar réu em uma ação penal no STF.
A investigação aponta que Renan teria praticado os crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O plenário vai se debruçar sobre as acusações nove anos após o escândalo que levou o peemedebista a renunciar à presidência do Senado, quando ocupou a cadeira pela primeira vez.
DENÚNCIA
Segundo a denúncia, Renan disse que tinha recebido dinheiro proveniente de venda de gado para justificar a renda usada nos pagamentos da pensão. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.
A Procuradoria sustenta que o senador não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados à mãe da menina, a jornalista Mônica Veloso, entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006.
Os investigadores afirmam que Renan inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".
Além dessa denúncia, o presidente do Senado é alvo de um pedido de abertura de inquérito, originário do mesmo episódio, para apurar a movimentação financeira suspeita de R$ 5,7 milhões.
O peemedebista também responde a nove inquéritos que miram na suposta ligação dele com o esquema de corrupção da Petrobras. Renan é investigado ainda pela Operação Zelotes, cujo foco principal são suspeitas de compra de medidas provisórias.
O senador tem dito que já deu todas as explicações sobre a denúncia e que é o maior interessado em esclarecer os fatos. Ele sustenta também que não tem ligação com a Lava Jato nem com a Zelotes.
