Os servidores da Assembleia Legislativa precisarão registrar a frequência de trabalho em ponto eletrônico. A medida foi determinada hoje e o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), autorizou a abertura de processo licitatório para compra dos equipamentos.
Essa decisão só foi tomada depois que conversa de Paulo Corrêa (PR) orientando Felipe Orro (PSDB) a fraudar folha de ponto foi divulgada pelo Portal Correio do Estado, na sexta-feira (28).
A conversa entre eles aconteceu em julho de 2015. Corrêa orientou o colega a criar uma folha de ponto fictícia para que nenhuma irregularidade envolvendo funcionários que recebem salário sem trabalhar fosse descoberta.
"Desde o ano passado adotamos o apontamento do ponto em livro. Temos todo o processo licitatório, mas acredito que finalizamos em até 40 dias. Após verificar o que é adotado hoje no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça, vamos escolher o sistema que melhor se adeque a nossa realidade financeira", disse Mochi.
O próprio Paulo Corrêa fez requerimento para solicitar a instalação de ponto eletrônico digital biométrico na Casa.
“Elaborei um modelo para o monitoramento eletrônico desta Casa e essa ação tornou possível também o processo de discussão para implantação do ponto eletrônico. E, por esta razão, encaminho neste momento à Mesa Diretora, requerimento para que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul implante, ainda esse ano se possível, o ponto eletrônico digita”, comentou o parlamentar do PR.
TENTOU SE EXPLICAR
Paulo Corrêa disse que a divulgação da conversa dele com Felipe Orro foi distorcida e admitiu que usou "equivocadamente o termo 'fictício' para dizer que os servidores deveriam assinar o ponto de forma manuscrita".
Ele também comentou sobre o fato de perguntar se Orro estava sozinho quando houve o diálogo. "Perguntei a ele se estava sozinho para que eu pudesse falar a vontade, não imaginava que estavam grampeando nossa conversa", comentou hoje na Assembleia, criticando que a gravação foi ilegal.
O celular usado por Felipe Orro para ligar para Corrêa era de um pastor que estava com o deputado do PSDB.
INVESTIGAÇÃO
O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) confirmou hoje que vai investigar a suspeita de fraude em pontos da Assembleia.
A Corregedoria da Casa de Leis também pode abrir procedimento e Pedro Kemp (PT) solicitou abertura de apuração. "Corta-se o salário de quem não registrar a frequência e exonera-se quem não trabalha. Temos que tomar decisões mais firmes para responder aquilo que nos cobram neste momento, dando uma satisfação para a sociedade", defendeu Kemp.
Junior Mochi procedeu leitura de ato da Mesa Diretora para também solicitar a apuração dos fatos. O corregedor-geral é o deputado Maurício Picarelli (PSDB). O mandato dele no cargo termina neste ano.
O CASO
Na última sexta-feira (28), o Portal Correio do Estado publicou o áudio com exclusividade. São mais de 3 minutos de conversa, ocorrida em julho de 2015 e que só veio à tona agora, em que Paulo orienta o colega a criar uma folha de ponto fictícia para que nenhuma irregularidade envolvendo funcionários que recebem sem trabalhar seja descoberta. Confira a conversa na íntegra no fim da matéria.
A reportagem apurou que a ligação vazou porque Orro usou celular emprestado de um pastor para retornar ligação a pedido de Corrêa, em junho do ano passado. Na época, Orro estava em Maracaju e conversou com o colega que estava no gabinete da Assembleia em Campo Grande.
O pastor afirma que o celular possuía aplicativo de gravação de ligações em razão de ameaças que sofria há alguns anos. Nesta semana, o pastor decidiu denunciar a situação ao Ministério Público Estadual (MPE) de Maracaju e o áudio acabou vazando.
Por meio de nota, Felipe Orro informou que todos os servidores que ele possui em seu gabinete são contratados legalmente. " Ajustes no controle de frequência foram e estão sendo feitos para atender a demanda de transparência da Lei e da sociedade".
Presidente da Assembleia, Junior Mochi (PMDB) disse, também por meio de nota, que a Casa possui rigoroso controle de presença dos funcionários e que está disposta a tomar medidas para não se afastar do compromisso da transparência.
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