Termina hoje o prazo para candidatos e partidos políticos que concorreram as eleições municipais em 2016 prestar contas à Justiça Eleitoral. Devem ser informados dados com relação as receitas e despesas de campanha.
A prestação de contas é obrigatória, independente de o político ter feito campanha eleitoral ou ter sido eleito.
O não cumprimento da obrigação impede a diplomação do candidato eleito. Já o partido que não prestou contas tem o recebimento de cotas do fundo partidário suspenso.
PROCEDIMENTO
Candidatos e partidos devem acessar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE2016), gerar um arquivo e encaminhar, via internet, à Justiça Eleitoral.
O Sistema emite o Extrato da Prestação de Contas, que deverá ser entregue no cartório eleitoral que hoje, último dia do prazo, atende em regime de plantão, das 14h às 19h.
Também é preciso entregar documentos previstos no artigo 48, inciso II da Resolução do TSE nº 23.463/2015, tais como recibos eleitorais, doações recebidas, especificação de receitas e despesas, bem como eventuais sobras de campanha.
SEGUNDO TURNO
Candidatos e partidos que disputaram o segundo turno devem observar dois prazos. Além da prestação de contas, que deve ser feita até hoje, também é preciso informar, até 19 de novembro, dados de receitas e despesas referentes ao segundo turno eleitoral.
