A primeira reunião da equipe de transição do candidato eleito Marquinhos Trad (PSD) e o atual prefeito Alcides Bernal (PP) está pré-agendada para segunda-feira (7). Hoje, os integrantes dessa comissão protocolaram o ofício formalizando os três nomes definidos pelo futuro chefe do Executivo de Campo Grande.
O advogado Gilberto Cavalcante, que também é técnico em contabilidade e ocupou cargo de fiscal de rendas, será responsável por analisar as finanças públicas, balanços financeiros.
O também advogado Alexandre Ávalo atuará na área jurídica, de estudo dos contratos vigentes e outras questões legais.
Pedro Pedrossian Neto, economista, ocupará a posição de acompanhamento da gestão pública, avaliação dos organogramas das secretarias municipais e estruturação das novas pastas. Marquinhos Trad antecipou que criará a secretaria de direitos para as pessoas com necessidades especiais e a de assuntos fundiários.
Detalhes do encontro para preparar a nova administração serão selados entre Marquinhos, que está em São Paulo, e Bernal. O novo prefeito retorna para Campo Grande no final de semana e os dois devem voltar a conversar para definir a agenda.
A transição deve respeitar procedimentos legais determinados pela Lei 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e pelo decreto 4.298, de 11 de julho de 2002. Segundo essas bases, depois da instalação da equipe de transição, as secretarias municipais deverão preparar relatórios com o mínimo das seguintes informações:
Informação sucinta sobre decisões tomadas que possam ter repercussão de especial relevância para o futuro do órgão;
Relação dos órgãos e entidades com os quais o município tem maior interação, em especial daqueles que integram outros entes federativos, organizações não-governamentais e organismos internacionais, com menção aos temas que motivam essa interação;
Principais ações, projetos e programas, executados ou não, elaborados pelos órgãos e entidades durante a gestão em curso; e
Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão ou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia.
O passo seguinte é disponibilizar informações referentes ao Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, além de demonstrativos dos saldos disponíveis, relação de documentos financeiros de longo prazo, contratos de execução de obras, consórcios e convênios.
