O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (17) ter sugeriu ao presidente Michel Temer que as multas cobradas na repatriação de recursos mantidos no exterior seja dividida com estados. A sugestão foi feita ontem (16) durante jantar oferecido por Temer a senadores no Palácio da Alvorada. A questão está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após governadores ingressarem com ações judiciais pedindo a divisão dos valores.
"Propus ao presidente que ele se antecipasse à decisão do Supremo Tribunal Federal em relação à multa da repatriação para estados e municípios”, disse. Renan disse ainda ter sugerido a Temer que ele fosse "magnânimo com os estados que estão sofrendo muito". E completou: "O presidente está refletindo e imaginando convocar uma reunião com os governadores para a próxima semana para que possamos, mais detalhadamente, decidir sobre isso”.
Governadores foram ao STF para que parte da multa cobrada por regularização de ativos mantidos no exterior seja repassada a eles. A norma já prevê a divisão dos valores obtidos com a cobrança de Imposto de Renda dos bens repatriados, mas os estados entendem que a quantia obtida com multas também deve ser dividida.
O projeto de repatriação discutido no Congresso prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal. Em troca da legalização, o governo cobra imposto de renda e multa.
Salários extra-teto
Renan informou que, em reunião de hoje da mesa diretora do Senado, solicitou um levantamento para averiguar se há servidores de outros órgãos que estão trabalhando no Senado e acumulam salários de forma a ultrapassar o teto. “Hoje decidimos que é preciso compatibilizar também as pessoas que estão servindo ao Senado, mas que tem também outro cargo na administração”, relatou. “Pedi para ver se essas pessoas continuam ganhando pelo órgão de origem, se estiverem acumulando, isso vai deixar de acontecer”, explicou.
Na semana passada, foi instalada no Senado uma comissão que vai fazer um levantamento sobre os salários acima do teto constitucional pagos nos três poderes da República.
