A Justiça Federal no Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (21), o pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-governador Sérgio Cabral. No despacho, o desembargador Abel Gomes justifica que faltam às alegações dos advogados de Cabral relato "concatenado e substancial" que possam mostrar que não houve "justa causa" para a prisão preventiva do ex-governador. Sérgio Cabral foi preso na última quinta-feira (17) suspeito de cobrar propinas milionárias para fechar contratos públicos.
Ainda segundo a decisão do TRF da 2ª Região, faltam também aos argumentos da defesa de Cabral documentos que permitam a "instrução do pedido" de habeas corpus. Os advogados de Sérgio Cabral alegaram que a prisão do ex-governador constituía "prévia e antecipada condenação à pena privativa de liberdade".
A defesa argumenta que Cabral "nunca foi ouvido" pelo juízo da 7ª Vara Federal Criminal, responsável pela decisão de prender preventivamente o ex-governador. "Por mais grave que o fato seja, exige o devido processo legal, direito constitucionalmente assegurado", sustentam os advogados.
Prisão
Cabral foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) no início da manhã da quinta-feira (17), no âmbito da Operação Calicute. Além dele, foram expedidos pela Justiça Federal mais oito mandados de prisão preventiva (sem prazo determinado) e dois mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco). Também houve outros 14 mandados de condução coercitiva, quando o suspeito é obrigado a ir prestar depoimento e depois liberado.
